Impairment é Valuation?

Olá! No início desse mês a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/nº1/2016 que, dentre outras coisas, ressalta que as Companhias Abertas devem observar a necessidade de realização do teste de impairment.

Mas o que seria impairment? E por que a CVM precisou chamar atenção das empresas quanto a isso?

O Impairment é um teste que verifica a necessidade de reconhecimento de perdas pela diminuição das expectativas de geração de fluxos de caixa de um determinado ativo. Diferentemente da depreciação, que é uma despesa reconhecida em virtude do desgaste pelo uso do ativo (ou seja, a empresa já usufruiu dos recursos gerados pelo ativo), o impairment é uma despesa que reconhece que tal ativo gerará menos recursos (fluxos de caixas futuros) do que se esperava, é como se a empresa reconhecesse uma redução do seu lucro no presente em função de expectativas de perdas futuras.

Agora a pergunta que se pode fazer é, e daí? Qual o impacto do reconhecimento de impairment sobre o valor da ação? Bom, pode ser que diretamente não haja, mas o reconhecimento de impairment impacta o lucro presente (e o mercado reage as variações na lucratividade das empresas), e também é um indicativo de maior incerteza sobre a geração de fluxos de caixa pelos ativos da empresa. O efeito disso sobre a empresa, teoricamente falando, seria uma redução no seu valor justo uma vez que ocorra uma redução nos fluxos de caixa e/ou o aumento da incerteza sobre a sua realização.

O ofício emitido pela CVM chama atenção para necessidade de realização do impairment, indicando que a instabilidade econômica que o país vem atravessando nos últimos anos contribui para prováveis reduções nos resultados das companhias. Essa redução foi percebida já no ano de 2015 em que, em média, os resultados das companhias listadas na Bovespa reduziram quando comparados ao ano anterior.

E falando em resultados ruins, um impairment no valor de quase R$ 21 bilhões foi o principal responsável pelo prejuízo de R$ 14,824 bilhões apresentado pela Petrobras em 2016. Em 2015, a estatal já havia realizado baixas de quase R$ 50 bilhões em seu balanço financeiro pelo mesmo motivo e assim como em 2016, também não pagou dividendos aos acionistas.

Adicionalmente, pode-se discutir uma outra razão, até obvia, do porque a CVM está manifestando essa preocupação em relação ao teste de impairment: as empresas não estão fazendo! Uma pesquisa recente aponta que desde a implementação da exigência do teste (2010) apenas 27 empresas reconheceram perdas decorrente de impairment. O setor que mais reconheceu perdas foi o de energia, enquanto que o que menos reconheceu foi o de Software e Dados.

E por que isso acontece?

Primeiro, o teste de impairment requer um considerável nível de julgamento na determinação de algumas premissas e isso vai além de apenas debitar e creditar. A questão é, quem é responsável pela realização desse teste? O administrador? O Contador? O auditor? Essa é uma boa pergunta e coloca em cheque a questão de se, independente de quem irá realizar o teste, esse profissional está pronto?

Pelas evidencias citadas, é possível considerar que a resposta é NÃO. Não, porque não se ensina ou discute valuation na maioria dos cursos relacionados a business e o teste de impairment essencialmente exige a aplicação de conhecimentos (projeção de fluxos de caixa, estimação de taxas de crescimento e desconto) que são a base para a avaliação da maioria dos ativos (se não todos!).

Em conclusão, é interessante considerar que no mínimo o impairment é uma forma de valution de um ativo. Todavia muito embora o impairment, teoricamente, reduza o valor fundamentalista da empresa, é uma questão empírica que permanece em aberto sobre se, como e quando o mercado incorpora essa informação ao preço da ação.

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